Anatel poderá conceder liberdade tarifária de DDI à Embratel

Hoje, as tarifas de ligações DDI são fixadas pela Anatel através de Lei; isso impede as operadoras, que prestam esse tipo de serviço, de aplicarem as tarifas desejadas. Já os serviços de telefonia VoIP (Skype, Nimbuzz e similares) não possuem essa regulação e enquanto a tarifa de DDI é fixada a R$ 3,00/min, as empresas de telefonia VoIP cobram, em média, R$ 0,06/min em ligações internacionais.

Devido à concorrência desleal dos serviços de telefonia VoIP, a Anatel estuda a implantação de um regime de liberdade tarifária, que já tem previsão legal, visando proteger empresas como a Embratel, que, segundo o site Tecnoblog, viu sua receita diminuir de 857 milhões, no ano de 2003, para algo em torno de R$ 425 milhões, no ano de 2009. Com isso, as empresas que prestam o serviço de DDI não ficariam presas à Lei de fixação da tarifa do DDI e teriam liberdade para praticar quaisquer tarifas que desejassem. Caso o regime de liberdade tarifária seja aprovado, ele passará a produzir efeitos a partir de janeiro de 2016. Nesse meio tempo as empresas podem fazer promoções com ofertas especiais, desde que o serviço normal continue sendo oferecido pelo valor fixado.

A Anatel deu uma declaração oficial para sustentar sua posição:

Entre os benefícios esperados, está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

Isso tudo é fantástico porque quem sai ganhando somos nós, consumidores. =D


[Fonte: Tecnoblog]