MP que concede isenção fiscal a tablets receberá duas emendas!

A MP Nº 534, a qual visa diminuir os impostos que incidem sobre tablets produzidos no Brasil, receberá duas emendas extremamente importantes: uma delas garante a desoneração de PIS/COFINS e a outra delimita entre 140 cm² e 600 cm² o tamanho que o dispositivo deve ter para ser classificado como tablet. Sem esta última emenda, até monitores de LED ou LCD podem ser enquadrados como tablets.

Acredita-se que as medidas foram adotadas depois que o governo do Amazonas, Omar Aziz, entrou como uma ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) para derrubar um decreto do Estado de São Paulo que dispõe sobre a isenção de ICMS para tablets produzidos no Estado. A grande preocupação de Omar Aziz é que os incentivos dados para a produção de tablets em outros Estados brasileiros possam prejudicar a Zona Franca de Manaus.

Reflexão do autor do post

O problema nesta história toda é que a Zona Franca de Manaus possui isenção fiscal prevista em Lei e mesmo assim tem a coragem de vender no Brasil um filme em Blu-Ray, produzido aqui, pelo dobro do preço que ele é vendido nos EUA. Exemplo clássico disso é o filme Avatar, que teve grande parte das cópias do filme, em Blu-Ray, produzida aqui e exportada por metade do preço para países como os EUA. A mesma coisa aconteceu com o jogo Gran Turismo 5, sabiam? Qual é a lógica de uma coisa produzida no país, com isenção fiscal, sair daqui para uma distribuidora internacional e voltar custando mais que o dobro? Tirem suas próprias conclusões de quem é o vilão.

Que venham os ataques TROLLS!


[Fonte: MacMagazine]