Bizarro.: ECAD cobrava direitos autoriais até de Blogs! Ô_Ô

A não ser que você estivesse alheio ao mundo nestas últimas duas semanas, provavelmente ficou sabendo da polêmica envolvendo o ECAD e a cobrança ABSURDA de direitos autorais sobre reprodução de vídeos do YouTube, contendo músicas, incorporados em sites e blogs. Os blogs Caligraffiti e A Leitora foram obrigados a pagar uma taxa mensal de R$352,59, mesmo esses não tendo fins lucrativos! Não preciso nem dizer que pegou muito mal para o ECAD, tanto que até a revista FORBES comentou sobre o assunto!

Farei uma breve expicação do que é o ECAD para aqueles que não o conhecem ou nem fazem idéia do que seja. O ECAD, sigla para Escritório Central de Arrecadação, é um órgão privado que foi fundado em 1976 para cumprir a tarefa de cobrar direitos autorais sobre músicas, nacionais ou estrangeiras, tocadas "em execução pública" no Brasil. A quantia arrecadada deve então ser repassada ao artista (ou à gravadora) dono dos direitos. O ECAD é composto por nove associações de músicos, intérpretes, compositores e autores, as quais funcionam como sindicatos, e possui 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.

O ECAD também faz a arrecadação da cobrança de direitos autorais - além do rádio, televisão e shows - de bares, terminais de transporte, consultórios médicos, academias, carros de som, festas de casamento, aniversários, quermesses etc (confira a lista completa). O mais impressionante, é que a arrecadação é feita ou sobre a receita bruta do evento, pela área do estabelecimento (bares e lojas, por exemplo) ou até mesmo pelo número de quartos (hotéis, flats, motéis etc).

Voltando à polêmica, o ECAD decidiu por bem cobrar uma taxa mensal de blogs que incorporam vídeos, com músicas, do YouTube e do Vimeo. O órgão tentou se justificar dizendo que os sites são retransmissores de conteúdo e que "o uso de músicas em blogs se trata de uma nova (forma de) execução" pública. Ainda segundo o ECAD, a Lei de direitos autorais afirma que a existência, ou não, de lucro direto não constitui requisito para a cobrança de direitos autorais. Resumindo, não importa se seu site ou blog tem fins lucrativos ou não, ele pode estar sujeito à cobrança de direitos autorais.

O ECAD nega que blogs e sites estejam na mira do órgão, mas deixa bem claro que "todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato". O órgão expõe que "aproximadamente 1.170 sites", de grande, médio e pequeno portes, "que utilizam música publicamente na internet" já se encontram cadastrados na entidade.

Ao ficar sabendo das cobranças realizadas pelo ECAD, devido ao uso da ferramenta "incorporar" do YouTube pelos blogs citados neste artigo, o Google se prontificou em enviar uma carta ao órgão e a redigir um comunicado oficial no blog do YouTube Brasil. Abaixo segue uma parte da nota oficial do Google, escrita pelo diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi, sobre a cobrança feita pelo ECAD:

1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.

2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.

3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

Logo depois de receber a carta do Google, o ECAD amarelou (é o famoso chicken out), declarou que não possui uma estratégia de cobrança de direitos autorais sobre vídeos do YouTube incorporados por sites ou blogs, alegou que um "erro de interpretação operacional" acarretou em algo que eles consideram ser um "fato isolado" e cancelou a cobrança de direitos autorais dos blogs citados nesta publicação. Esperamos mesmo que isso tenha sido um erro, não é? De acordo com o site Gizmodo Brasil, desde 29 de fevereiro deste ano o ECAD tem pensado em novas formas de efetuar cobrança de direitos autorais sobre transmissões "Webcasting", nomenclatura criada pela associação para definir a transmissão de mídias via internet.

Segue o comunicado oficial do ECAD a respeito do pronunciamento do Google:

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, tendo em vista a manifestação do Google Brasil/Youtube, vem a público esclarecer que:

1 – O Ecad nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet, reconhecidamente um espaço voltado à informação, à difusão de músicas e demais obras criativas e à propagação de ideias. A instituição também não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Explica que, desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento. Em 2011, foram distribuídos 2,6 milhões de reais a 21.156 compositores, músicos, artistas, produtores de fonogramas e editoras musicais.

2 – Há cerca de dois anos, Ecad e Google mantém firmada uma carta de intenções que norteia o relacionamento entre as organizações. No documento está definido que é possível o Ecad fazer a cobrança das músicas provenientes de vídeos embedados desde que haja notificação prévia ao Google/Youtube. Como o Ecad não enviou tal notificação, fica claro que este não é o objetivo do escritório. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada.

3 – Reafirmamos que a principal diretriz do Ecad é o reconhecimento e a difusão da música brasileira através da representação dos milhares de titulares de direitos associados às nove associações de gestão coletiva musical que representamos.

Se nenhum órgão ou entidade do poder público o fiscaliza direito, ECAD, pode deixar que a população o fará! Estamos de olho! >.<


OBS: Agradecimentos ao leitor Cide Caetano que nos deu a sugestão de escrever a matéria.


[Fonte: Gizmodo BR, Forbes, YouTube Brazil Blog, ESTADÃO.com, O Globo]