Projeto de Lei anti-games será posto em votação no Senado Federal! Ô_Ô (ATUALIZADO)
Começo este post com uma expressão em inglês que traduz muito bem o título: WTF? Ô_Ô
Pois é, meus amigos, a notícia é séria, péssima e a mais pura verdade! Não, isso não é uma brincadeira e sim um verdadeiro retrocesso! Tudo que o Jogo Justo tem batalhado para conseguir pode ser destruído se esse projeto realmente virar Lei. Projeto de Lei (PL) 170/06, criado pelo excelentíssimo (vamos tentar manter o nível) senador Valdir Raupp, do PMDB-RO, já está em tramitação no Senado Federal há algum tempo e agora será posto em votação.
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| Senador Valdir Raupp |
Então você, leitor, deve estar se questionando: "E daí? Me explica aí, por que esse é um PL anti-game?". Vou explicar. Em seu texto, o PL 170/06 (vejam que ele foi criado em 2006 - /06) pretende transformar em crimes os atos de "fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos". O Senador Valdir Raupp, se utilizou do artigo 20 (Art. 20) da lei 7.716/89, o qual classifica atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor como crimes passíveis de punição, para fundamentar o texto do PL 170/06. Fundamentação que, sinceramente, é totalmente INFUNDADA! Vejam vocês, jogadores de GEARS OF WAR ou GOD OF WAR, por exemplo; de acordo com esse PL, de autoria do Senador Valdir Raupp (vou repetir o nome do sujeito para ficar gravado na cabeça), vocês estão cometendo crime de RACISMO! Vocês exterminam outras raças, certo? BANG! Olha aí o genocídio étnico!
Desculpem pelo palavrão, caros leitores, mas PUTA QUE PARIU! Olha ONDE esse camarada foi buscar forças para elaborar um PL para BANIR jogos violentos!
Abaixo segue a nota oficial divulgada pela Acigame, a respeito do PL 170/06:
A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.
A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.
A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.
A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.
No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.
Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.
Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.
Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.
A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.
A Diretoria
Reflexão do autor do post:
Cansei de tentar manter o nível! Esse PL é uma verdadeira palhaçada, foi escrito por gente ignorante que não faz idéia do poder cultural que os jogos têm e pensa que as pessoas são altamente influenciáveis por qualquer tipo de violência (presentes nesses jogos). Lembra quando sua mãe ou pai diziam que o jogo era muito violento? Então, arrisco dizer que esse PL deve ter surgido em um momento tipo aqueles: "Menino, que jogo é esse? Cheio de sangue aí na tela! TIRA ISSO AGORA!".
Sério, o cara não tem mais o que fazer não?
Na boa, isso só pode ser uma brincadeira de mal gosto com o povo que votou nele. Cidadãos de Rondônia, já passou da hora de cobrar atitudes dos representantes do seu Estado. Enquanto eles brincam de fazer Leis inúteis, pessoas estão morrendo por falta se saneamento básico e COMIDA (desvio de verba da merenda escolar, por exemplo).
Sem mais.
[Fonte: Jogo Justo, Acigame]
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Atualização:
Abaixo segue a carta, enviada pela assessoria do senador Valdir Raupp à ACIGAMES, na íntegra:
Senador Raupp retira de pauta projeto que trata sobre jogos eletrônicosEsta, com certeza, é mais uma vitória da ACIGAMES e do seu ilustre representante, Moacyr Alves.
(Brasília, 19/02/12) O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.
Ribamar Rodrigues
Assessor de Imprensa Senador Valdir Raupp
Parabéns a todos que contribuíram para isso! #GameéCultura
[Fonte: ACIGAMES Magazine]
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